Executivo não respeita a Lei Orgânica Municipal

Saudações queridos!

Nessa manhã, ao ler o blog, que acredito ser da oposição, http://www.arroiodomeioprogressista.blogspot.com.br/, postagem de 07/03/15, me deparei com a reclamação do vereador Aldemir Gregori, do Partido Progressista.

No texto, de autoria não revelada, o vereador faz duras críticas ao Executivo Municipal pelo fato de esse não ter prestado as informações solicitadas.

Segundo o texto, o vereador progressista solicitou informações ao executivo a respeito da reforma da capela mortuária localizada no Bairro Bela Vista, pois os gastos foram acima do normal “...com R$ 150 mil a Administração podia ter feito as reformas das Capelas, mas que gastou mais de R$ 400 mil, sem conseguir justificar a aplicação desse dinheiro”, continuando, o vereador afirmou que com a diferença (R$150 mil para R$ 400 mil), a administração poderia ter construído uma creche, pois há um déficit municipal, em torno, de 100 crianças.

O texto ainda informa que as bancadas do PP e do PDT solicitaram informações que não foram atendidas pelo executivo “já são mais de três meses de espera e a Administração desrespeita a Câmara e não quer que a população tome conhecimento da verdade”.

O artigo 50, da Lei supracitada preconiza:

Art. 50 – Compete privativamente ao Prefeito:

[...]

XV – prestar à Câmara Municipal, dentro de 15 dias, as informações solicitadas, sobre fatos relacionados ao Poder Executivo e sobre matéria legislativa em tramitação na Câmara, ou sujeita à fiscalização do Poder Legislativo.

O executivo se omitindo, configura crime de improbidade administrativa, cabendo, querendo o legislativo, a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, que pode ser criada, por decisão de 1/3 dos vereadores (a oposição possui quórum suficiente), forte no artigo 17 da Lei Orgânica municipal:

Art. 17 - A Câmara pode criar comissão parlamentar de inquérito sobre fato determinado, nos termos do Regimento Interno, a requerimento de, no mínimo, um terço de seus membros.

Sr. Prefeito, está na hora de atender solicitações do legislativo. A população também estranha os gastos, ainda mais após tantas denúncias de superfaturamentos de obras públicas.

Esse valor gasto com a reforma da capela mortuária, poderia ter sido usado na construção de uma capela nova e ainda sobraria para outras áreas que o município tanto carece, dentre eles a iluminação pública.

Ouvir a população faz muito bem pra saúde da administração, Sr. Prefeito!

                                 Foto: Google imagens